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Câmara deve votar PEC que limita número de ministérios nesta semana

Deputados votam, em primeiro turno, a PEC que terá impacto no Judiciário

Deputados votam, em primeiro turno, a PEC que terá impacto no Judiciário

Governo monitora projetos contrários aos interesses do Planalto

A pauta desta semana no Congresso promete desgastar ainda mais a relação com o governo. A Câmara pretende votar, na Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da PEC dos Ministérios, que reduz de 39 para 20 a quantidade de pastas na Esplanada. Além disso, o plenário espera concluir, em segundo turno, a PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores. Há ainda a votação do projeto que reajusta o salário mínimo, tema que contraria o Executivo, e começam a tramitar as medidas provisórias que darão forma ao ajuste fiscal, única proposta em acordo com o Planalto. No Senado, parlamentares discutem hoje, em sessão temática, a reforma política.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a discussão do pacote de ajuste fiscal será a prioridade do governo ao longo da semana. Guimarães minimizou a votação da PEC dos Ministérios, proposta pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A centralidade da semana é o debate que vamos iniciar agora à noite (ontem) sobre o ajuste. Os relatores estão escolhidos e as comissões estão instaladas”, disse. “Em outra frente, vamos anunciar um corte grande nas despesas do governo. Foi cobrado da presidente que o Executivo também precisava sinalizar redução no próprio orçamento. Mas esses cortes, evidentemente, não podem afetar as áreas sociais e o investimento, as obras do PAC. Vamos cortar despesas de custeio.”

Eduardo Cunha assegurou que trabalhará pela aprovação da PEC dos Ministérios. “Eu apresentei essa proposta em 2013. Se a bancada, agora, percebeu que é uma boa ideia, parabéns. Mas eu já a defendia há dois anos. Se amanhã (hoje, na CCJ) não der admissibilidade, porque alguém pode pedir vista, vai dar outro dia. E, quando concluir, eu instalarei a comissão especial, como faço com qualquer PEC. Ela vai seguir seu ritmo”, disse o presidente da Câmara.

(Fonte: CorreioWeb)

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