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Com PEC emergencial, DF poderá cortar salários e frear concursos

Secretário de Economia afirma que GDF seguirá os rumos da área federal para reduzir despesas fixas, mas defende ajustes no texto do Planalto.

Com a possível aprovação da PEC emergencial apresentada no Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Governo do Distrito Federal (GDF) será um dos 14 entes federativos que passarão a ter possibilidade de cortar em até 25% a jornada de trabalho e, consequentemente, o mesmo percentual de salário dos servidores públicos da ativa.

A matéria prevê que unidades da Federação com mais de 95% das receitas correntes comprometidas por despesas correntes possam aderir à medida, caso passe pelo crivo de deputados e senadores. Segundo o Tesouro local, o índice do DF é de 97,8%, ou seja, acima do critério estabelecido pelo texto.

A proposta de emenda à Constituição integra o chamado Plano Brasil, pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de frear gastos e desafogar as contas públicas. Além dos cortes salariais previstos, caso aprovado, o texto do Planalto quer suspender concursos públicos e frear a progressão automática de servidores por até dois anos. Embora ainda ventile como possibilidade, o texto pode significar o congelamento temporário do atual funcionalismo público nas esferas federal e distrital.

Caso a PEC seja aprovada, os governadores também não poderão mais promover funcionários – com exceção de serviço exterior, Judiciário, integrantes do Ministério Público, policiais e militares. Os chefes do Executivo ficam ainda impedidos de dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.

“Não se pode dar aumento de salário e ainda ter progressão de carreira quem está quebrado. A máquina não pode gastar mais consigo que com a população. Queremos um Estado que nos sirva”, defendeu Guedes durante a apresentação do pacote.

Fonte: Metrópoles

 

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