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Nova Previdência: especialistas preveem alta de ações judiciais

PEC da reforma do sistema de aposentadorias será promulgada na manhã desta terça-feira (12/11/2019) no Congresso Nacional

Com a promulgação da reforma da Previdência, especialistas acreditam que o número de ações judiciais deve aumentar. Isso porque as mudanças alteram consideravelmente as regras de cálculo e de acesso à aposentadoria. De acordo com as análises, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estaria “preparado” para as mudanças.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 está marcada para esta terça-feira (12/11/2019), às 10h, no Congresso Nacional. O último aval será dado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As novas regras de aposentadoria começam a valer imediatamente.

Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger acredita que o número de judicializações vai aumentar devido a dois pontos. O primeiro se refere às variedades de interpretação do texto. A segunda é que vai haver muitos cálculos diferentes do valor do benefício – e o INSS não estaria preparado de imediato para fazer os cálculos corretamente.

Fonte: Metrópoles

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